I Congresso Nacional de Educação da UNIVAP, I CONEFEA - Tecnologia, Pesquisa e Desafios na Educação Brasileira

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EDUCAÇÃO ESPECIAL – UM OLHAR LEGAL: DA CONSTITUIÇÃO AO “ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”.
Isabel Degen Alendes, Keyla Moraes, Márcia Alves, Anamaria da Silva Martin Gascon Oliveira

Prédio: CEPLADE
Sala: Saguão do CEPLADE
Data: 2018-09-05 04:00  – 06:00
Última alteração: 2018-08-22

Resumo


O objetivo desse trabalho é fazer uma reflexão sobre a inclusão escolar partindo da identificação de períodos históricos significativos para contextualizar o conceito de inclusão em nosso país e na identificação de três documentos legais, que formalizaram a inclusão escolar, são eles a Constituição Federal Brasileira de 1988; O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Lei de Diretrizes e Bases Nacionais – LDBN. A metodologia centrou-se em pesquisa histórico-bibliográfica, fundamentada em estudo de autores com Mantoan (2003), Mendes (2006), Barbosa (2013), bem como nos textos legais que contemplam essa questão. Os resultados apontam para a identificação dos períodos históricos e as questões de inclusão e a relação dos textos legais para a consolidação do processo de inclusão escolar.

Palavras-chave


Inclusão Escolar; Legislação; Educação Especial.

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